Terceira idade, limites legais

Terceira idade, limites legais; se faz necessario conceituar pois existem muitas informações contraditorias circulando. Elas visam deixar a pessoa da terceira idade inativa quanto a disposição de seus bens. Se por um lado isso protege a familia "garantindo a herança", por outro priva o legitimo proprietario, aquele que geralmente lutou muito para obter bens, de dispor segundo sua vontade. Para produção deste texto foram ouvidos varios advogados.

Qual a idade máxima para assinar documentos?

Em qual a idade o idoso é considerado incapaz?

Não existe idade máxima para se assinar documentos. É necessario que a pessoa seja capaz de exercer plenamente os atos da vida civil, precisa ter condições de provar que esta lúcida e orientada.

Portanto não existe idade para um idoso ser considerado incapaz. Existem condições de lucidez.

O artigo terceiro do codigo civil define as condicoes legais para a incapacidade de uma pessoa.

Quem pode ser curador de um idoso?

Pode ser curador de um idoso seus pais, o cônjuge ou algum parente próximo. Na ausência destes, o Ministério Público pode pedir a Curatela de um adulto com mais de 18 anos de idade, considerado juridicamente incapaz.

O que é necessário para ser tutor de um idoso?

Tutor é o representante legal. A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação se da preferencialmente pelo tutor nato. Tutores natos são o pai e a mãe. Obvio que apenas um deles. Na falta ou impossibilidade do tutor nato, será tutor aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.

O que é necessário para interditar uma pessoa idosa?

Quando o idoso não responde por seus atos?

Quando se pode interditar uma pessoa?

O Código Civil brasileiro informa que podem requerer a interdição somente:
os pais ou tutores,
o cônjuge ou,
na falta destes, um parente do doente, e ainda o Ministério Público (este somente quando se tratar de doente mental grave cujos parentes e responsáveis forem incapazes ou não tenham requerido a interdição).

Quem não pode ser nomeado tutor?

Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam, todo quele que não tiver a livre administração dos bens do tutelado e tambem aqueles que exercem função pública incompatível com a boa administração da tutela.

Como obter a curatela de um idoso?

A curatela pode ser solicitada pelos:
parentes ou tutores
cônjuge ou companheiro
a própria pessoa
representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa
Ministério Público, se as pessoas listadas acima não promoverem a interdição ou se cônjuge ou parentes forem menores e/ou incapazes.